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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

A GLOBALIZAÇÃO DO CRIME

A Globalização do Crime
Atualmente as barreiras, distâncias e fronteiras foram minimizadas, graças aos avanços tecnológicos do mundo globalizado, intensificando e facilitando os fluxos de pessoas, informações e capitais.
O fenômeno da globalização reflete em setores que vão além da economia mundial, passando, inclusive, por atividades ilícitas, como prostituição, pedofilia, tráfico de drogas, armas e animais, ampliação de facções criminosas , “lavagem de dinheiro” e ampliação dos chamados “paraísos fiscais”.
Nos últimos anos, o mundo foi colocado diante de uma realidade nova: os sindicatos do crime ultrapassaram as fronteiras geográficas dos países, com o objetivo de obter maiores resultados nas operações delituosas e para assegurar proteção e impunidade a seus agentes. Essa mudança de comportamento decorreu da multiplicação do fluxo de mercadorias, serviços e pessoas entre os países, em consequência do aprofundamento do processo de globalização. Os países estão diante de um gravíssimo problema que só pode ser eliminado mediante uma ação conjunta da comunidade das nações. Em razão disso em dezembro de 1999, realizou-se em Palermo na Itália uma reunião de alto nível para a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A Convenção de Palermo foi adotada pelas Nações Unidas em 15 de dezembro de 2000.
Diversas questões foram tratadas nesses acordos exaustivamente analisados pela ONU. Assim, entre elas, ficou estabelecido que os países se comprometem a criminalizar a lavagem de dinheiro e a instituir um sistema de controle de instituições bancárias e que não podem deixar de tomar as medidas apropriadas sob alegação de normas de sigilo bancário. O problema da corrupção também foi abordado nos documentos e neles estão propostas para agravar as sanções contra esse tipo de crime. A Convenção trata também de aspectos relacionados com a extradição de criminosos e a transferência de presos, respeitando a legislação nacional dos países. O Congresso nacional Brasileiro aprovou, em maio de 2003, o texto da Convenção de Palermo. O Decreto n. 5.015, de 12 de março de 2004, sacramentou a adesão do Brasil a esse documento do Direito Internacional.
Assim como no comércio internacional, nas questões da cultura de massa e na geopolítica, as novas tecnologias de transportes e de comunicação do atual período de globalização revolucionaram também os setores ligados às práticas criminosas.
O mecanismo de funcionamento do narcotráfico engloba várias regiões (e mesmo territórios inteiros), que podem ser divididas em produtoras e consumidoras de drogas. As regiões dedicadas à produção das drogas estão situadas, em suas maioria, nos países mais pobres, por dois principais motivos:
1. pobreza generalizada desses países, resultado da posição que eles ocupam na divisão internacional do trabalho, ou seja, são fornecedores de matérias primas, o que acaba forçando parte da população a se dedicar ao cultivo e ao beneficiamento das matérias-primas que darão origem às drogas, já que os empregos lícitos são escassos e de baixo rendimento. Às vezes, as ocupações ligadas às drogas apresentam-se como única opção de renda para muitas pessoas em países desse grupo.
2. Nos países mais pobres, de escassos recursos financeiros, os grandes controladores do tráfico encontram terreno fértil para influenciar os órgãos de repressão dessas atividades (a polícia, o exército, entre outras autoridades do Estado) a fazer “vista grossa” para essas práticas ilegais.
No fluxo da droga os pequenos “passadores” acabam pagando o preço mais caro pelo envolvimento, tem uma vida média baixíssima, já que executam a parte mais perigosa dessa operação.
Estima-se que, anualmente, são movimentados mais de 400 bilhões de dólares com o comércio ilegal de drogas. Em segundo lugar, há também interesses de outras atividades ilegais que acabam se aproveitando desse circuito para praticar ações proibidas de natureza diversa: tráfico de material radioativo, armas, animais silvestres, pirataria, prostituição, pedofilia, sequestros, entre outras. Assim, as máfias, dentre as quais a italiana, a de Taiwan e a russa, que são as mais atuantes, e os catéis do tráfico (acordo entre grupos do tráfico internacional de drogas), assim como outras organizações criminosas, estruturam-se para lucrar com esses fluxos globais.
Associado ao avanço dos fluxos internacionais da ilegalidade, e fundamental para sua manutenção e expansão, está o mecanismo de “lavagem de dinheiro”, que encontra facilidades dentro do sistema financeiro globalizado, diminuindo os riscos do negócio e aumentando os lucros não só das organizações criminosas, mas também dos bancos e agentes financeiros envolvidos.